INFORMATIVO

03/03/2015 09:23

Empresa será aberta em 5 dias

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif Domingos, lançou ontem o programa “Bem Mais Simples”, com medidas para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas. O prazo para fechamento passa, a partir de hoje, a ser feito em apenas um dia. Antes, o encerramento de um negócio demorava em média 102,5 dias. Já a abertura, a partir de 5 de junho, será feita em até cinco dias. “Nós somos mais que complicados, isso acaba beirando o ridículo”, afirmou. O pacote apresentado pro Afif também formalizou que o governo irá diminuir o número de documentos exigidos para o cadastro de pessoas físicas por declarações. Segundo ele, isso será um “resgate na fé da palavra do cidadão”. “Em Portugal, são três documentos de cadastro do cidadão (pessoa física), três procedimentos pra abertura de empresa, 2,5 dias para abrir empresa. Nós temos 20 documentos de cadastro, 12 procedimentos de abertura, 102 dias. Isso é um exemplo medidor das complicações”, disse. O ministro disse que o foco do programa é “eliminar o desnecessário” para fazer “uma lipoaspiração dos excessos” da burocracia. “Vamos centralizar informação, vamos conseguir através do uso intensivo dos meios eletrônicos, integração de sistemas entre os poderes, criatividade. Vamos atuar com todos os ministérios e um comitê gestor que vai marcar datas e cobrar, porque precisamos cumprir metas”, disse. Ao se dirigir à presidente, o ministro disse que ainda falta uma etapa do programa, o “Crescer Sem Medo”, que vai criar condições para que as pequenas empresas cresçam sem serem sacrificadas pela carga tributária. De acordo com o ministro, as empresas que saem do Simples para o lucro presumido tem um aumento de tributos da ordem de 54%. “Precisa ter priorização e vontade política. Esse programa tem que ser comandado pela senhora.  uma questão de voz de comando”, destacou o ministro. Ele explicou que o programa tem eixos: empresa, governo e cidadão. Contará com um portal de unificação dos serviços públicos, com simplificação e uniformização da linguagem. O objetivo é que todas as informações do cidadão sejam concentradas um único órgão para facilitar a abertura e o fechamento de empresas, sem a exigência de apresentação repetida de documentos. Ao lado também do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Afif ressaltou que a queda na arrecadação do governo central pelo quarto mês seguido ocorre em função de dificuldades das grandes empresas e não das micro e pequenas. “A arrecadação (das micro pequenas) cresceu, enquanto arrecadação geral caiu”, destacou. “Esse é o Brasil real do andar de baixo, até porque só olhamos o andar de cima e o andar de baixo é muito vigoroso”, comparou, em referência a grandes e pequenas empresas. Reforma tributária – A presidente Dilma Rousseff considerou ontem como “difícil” a execução de uma reforma tributária no país. Ela assinou na manhã de ontem o decreto de lançamento do programa “Bem Mais Simples” para desburocratizar a abertura de empresas. “Nós sabemos que a reforma tributária é difícil no Brasil, mas fizemos uma com o Simples Nacional”, disse. A presidente destacou a lei aprovada pelo Congresso no ano passado, ampliando o número de setores que podem aderir ao modelo tributário que reúne oito impostos numa só guia de pagamento. Dilma classificou a facilitação como parte do momento de ajuste fiscal executado pelo governo federal. “Considero que esse processo de simplificação não é contraditório com o processo de aumento da arrecadação que é necessário ao governo brasileiro”, afirmou. Ela ressaltou que o programa de simplificação ocorre “sem prejuízo à arrecadação” e indicou que ele seria parte da tentativa do governo de corrigir o “abismo tributário” entre grandes e pequenas empresas. “Estamos dispostos a resolver a questão do abismo tributário”, sugeriu. Fonte: Diário do Comércio

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